Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 25 de junho de 2026

1. Âmbito de Aplicação

A merry reach está comprometida em cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Este documento explica como cumprimos as nossas obrigações ao abrigo do RGPD e como protegemos os seus direitos enquanto titular de dados.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

merry reach
Rua das Flores, 142
1200-194 Lisboa
Portugal
Email: [email protected]

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento explícito que nos forneceu
• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesses legítimos da nossa empresa

4. Direitos dos Titulares de Dados

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

4.1 Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si.

4.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

4.3 Direito ao Apagamento

Pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

4.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

4.5 Direito à Portabilidade

Pode solicitar que transferimos os seus dados para outro responsável pelo tratamento.

4.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

4.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

5. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de: [email protected]

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, sendo que o informaremos dessa extensão.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

• Encriptação de dados
• Controlos de acesso rigorosos
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Avaliações regulares de segurança

7. Transferências Internacionais de Dados

Não transferimos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso isso venha a ser necessário no futuro, garantiremos que existem salvaguardas apropriadas em vigor.

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que represente um risco para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, conforme exigido pelo RGPD.

9. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Autoridade de supervisão em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

10. Contacto

Para questões relacionadas com o RGPD ou a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através de: [email protected]